Estes Termos regem o uso do Chat Norte CRM, plataforma de atendimento multicanal, funil de vendas e automação operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Chat Norte”, “nós”).
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você (“Cliente”) declara ter lido e concordado com estes Termos. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
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1. Objeto
O Chat Norte concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável da plataforma, pelo prazo da contratação. A plataforma reúne, entre outros recursos, atendimento por WhatsApp, Instagram, Telegram, e-mail, SMS, widget de site e API, além de funil de vendas, chatbot, disparos e relatórios.
A licença não transfere propriedade sobre o software, seu código-fonte ou sua marca.
2. Conta e credenciais
- O Cliente é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada sob sua conta.
- Cada pessoa que acessa a plataforma deve ter seu próprio usuário. Compartilhar credenciais é vedado e transfere ao Cliente o risco de qualquer uso indevido.
- O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE].
3. Uso aceitável
É vedado usar a plataforma para:
- enviar mensagens não solicitadas em massa (spam), inclusive a listas compradas ou obtidas sem consentimento;
- praticar fraude, phishing, ou se passar por terceiro;
- violar a legislação aplicável, direitos de terceiros ou as políticas dos provedores de canal (item 5);
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros clientes;
- realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma;
- revender ou sublicenciar o acesso sem autorização escrita.
O disparo em massa merece atenção especial: além de violar estes Termos, ele costuma resultar em bloqueio do número pelo próprio WhatsApp, o que não está sob nosso controle nem é revertido por nós.
4. Dados do Cliente
Os contatos, conversas, arquivos e demais conteúdos inseridos na plataforma pertencem ao Cliente. Em relação a eles, o Chat Norte atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e o disposto na Política de Privacidade.
O Cliente declara possuir base legal para tratar os dados que insere na plataforma e é o responsável perante os titulares por essa coleta.
Encerrado o contrato, o Cliente pode solicitar a exportação de seus dados no prazo de [Nº] dias, após o qual eles poderão ser eliminados definitivamente.
5. Canais de terceiros
A plataforma se integra a serviços operados por terceiros — entre eles Meta (WhatsApp e Instagram), Telegram, provedores de SMS e provedores de e-mail. O uso desses canais está sujeito às políticas de cada provedor, que podem mudar sem aviso.
O Chat Norte não responde por indisponibilidade, bloqueio de número, alteração de regras ou suspensão de conta determinados por esses terceiros.
6. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas ela pode ser interrompida para manutenção programada, correções de segurança ou por eventos fora do nosso controle.
Compromissos formais de disponibilidade e prazos de suporte, quando existirem, constam da proposta comercial: [SLA, SE HOUVER].
7. Preços e pagamento
Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são os da proposta comercial aceita pelo Cliente. [CONDIÇÕES: reajuste, multa por atraso, prazo de cancelamento]
O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, na forma do item 8.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso, em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outros clientes.
O Cliente pode encerrar a contratação a qualquer tempo, observadas as condições comerciais acordadas.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, identidade visual e documentação pertencem ao Chat Norte. Nada nestes Termos transfere esses direitos ao Cliente.
Sugestões e ideias enviadas pelo Cliente poderão ser incorporadas ao produto sem gerar obrigação de contrapartida.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Chat Norte não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
Nossa responsabilidade total, quando houver, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos [Nº] meses anteriores ao evento.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].